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Os textos proporcionados
na íntegra são compilados de sítios oficiais, mas não dispensam
seu confronto com o Diário Oficial.
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Constituição
da República Federativa do Brasil
Conselho
Nacional de Educação
Texto consolidado e atualizado
das leis sobre a organização e as atribuições do Conselho.
Diretrizes
e bases da educação nacional
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996. Texto atualizado pela Subchefia para Assuntos
Jurídicos da Presidência da República.
Escolha
de dirigentes universitários no sistema federal de
ensino
Lei nº 9.192, de 21 de dezembro
de 1995.
Educação
ambiental
Lei nº 9.795, de 27 de abril de
1999.
Ensino
no Exército Brasileiro
Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro
de 1999.
Estágio
de estudantes de ensino superior
Lei nº 6.494, de 7 de dezembro
de 1977 e Regulamento.
Fundações
de apoio às instituições federais
de ensino e pesquisa
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro
de 1994, e Regulamento.
Fundo
de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior -
FIES
Lei nº 10.260, de 12 de julho
de 2001.
Mensalidades
escolares
Lei nº 9.870, de 23 de novembro
de 1999 e legislação correlata.
Plano
Nacional de Educação 2001-2010
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro
de 2001.
Programa
de Educação Tutorial - PET
Lei nº 11.180, de 23 de setembro
de 2005, e regulamento.
Programa
Diversidade na Universidade
Lei nº 10.558, de 13 de novembro
de 2002.
Programa
Universidade para Todos - PROUNI
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro
de 2005 e complementos.
Serviço
voluntário
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro
de 1998.
Sistema
Nacional de Avaliação da Educação
Superior - SINAES
Lei nº 10.861, de 14 de abril
de 2004.
Sistema
Nacional de Educação Tecnológica
Lei nº 8.948, de 8 de dezembro
de 1994.
Taxa
de Avaliação “in loco” pelo INEP
Lei nº 10.870, de 19 de maio
de 2004.
Transferência
ex-officio de estudante servidor público federal
Lei nº 9.536, de 11.12.1997.
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Centros
de Educação Tecnológica. Regulamento
Decreto nº 2.406, de 27 de novembro
de 1997. Texto atualizado.
Centros
Federais de Educação Tecnológica.
Regulamento
Decreto nº 5.224, de 1º
de outubro de 2004.
Centros
Universitários
Decreto nº 5.786, de 24 de
maio de 2006.
Regulamento
da Educação a Distância
Decreto nº 5.622, de 19 de
dezembro de 2005
Regulamento
da Educação Superior no Sistema Federal
de Ensino
Decreto nº 5.773, de 9 de
maio de 2006
Regulamento
da Língua Brasileira de Sinais - Libras
Decreto nº 5.626, de 22 de
dezembro de 2005.
Regulamento
do PROUNI (Ministério da Educação)
Portaria nº 3.268, de 18
de outubro de 2004.
Regulamento
do PROUNI (Presidência da República)
Decreto nº 5.245, de 15 de
outubro de 2004.
Regulamento
do PROUNI (Receita Federal)
Instrução
Normativa nº 456, de 5 outubro de 2004.
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PORTARIAS DO MEC
Banco
de dados dos avaliadores do SINAES/INEP
Portaria nº 1.027, 15 de
maio de 2006.
Cadastro
de Cursos de Pós-Graduação "Lato
Sensu"
Portaria nº 328, de 1º
de fevereiro de 2005.
Cadastro
Nacional de Docentes
Portaria nº 327, de 1º
de fevereiro de 2005.
Cadastro
Nacional de IESs
Portaria nº 1.885, de 27 de junho
de 2002.
Calendário
do SINAES para o triênio 2007/2009
Portaria Normativa MEC nº
1, de 10 de janeiro de 2007.
Cursos
seqüenciais: autorização e reconhecimento
Portaria MEC nº 4.363, de
29 de dezembro de 2004.
Disciplinas
a distância em cursos superiores reconhecidos
Portaria MEC nº 4.059, de
10 de dezembro de 2004.
e-MEC:
sistema eletrônico relativo aos processos de
regulação da educação
superior no Sistema Federal de Ensino
Portaria Normativa nº 40,
de 12 de dezembro de 2007.
Pessoas
portadoras de deficiências. Deveres das IES
Portaria nº 3.284, de 7 de novembro
de 2003.
Procedimentos
de regulação e avaliação
da EaD
Portaria Normativa MEC nº
2, de 10 de janeiro de 2007.
Processo
SAPIEnS/MEC de credenciamento de IES, autorização
e reconhecimento de cursos superiores, aumento de
vagas e assuntos correlatos
Portaria MEC nº 4.361, de
29 de dezembro de 2004.
Redação
em língua portuguesa no vestibular
Portaria nº 391, de 7 de fevereiro
de 2002.
Regulamento
do SINAES
Portaria nº 2.051, de 9 de
Julho de 2004.
Renovação
de reconhecimento de cursos de graduação
e de tecnologia
Portaria nº 2.413, de 7 de
julho de 2005.
Transferência
de alunos. Proibição de cobrança
de taxa de matrícula
Portaria nº 230, de 9 de
março de 2007.
PORTARIAS DO INEP
PORTARIAS DA CAPES
Avaliação
pela Capes de proposta de curso de mestrado ou doutorado
Portaria nº 88, de 27 de
setembro de 2006.
Categorias
de docentes dos cursos de mestrado e doutorado
Portaria nº 68, de 3 de agosto
de 2004.
Enquadramento
de cursos e programas em área básica ou área de avaliação
Portaria nº 54, de 16 de setembro
de 2003.
Mestrado
profissionalizante
Portaria nº 80, de 16 de dezembro
de 1998.
Regulamento
do Programa de Demanda Social - DS
Portaria nº 52, de 26 de setembro
de 2002
Regulamento
do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições
de Ensino Particulares - PROSUP.
Portaria nº 65, de 11 de novembro de 2002
Significado
das notas atribuídas aos cursos de mestrado e doutorado
avaliados pela Capes.
Portaria nº 13, de 1º de abril de 2002.
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RESOLUÇÕES DO CNE-CES
Apostilamento
em diplomas de Pedagogia para o magistério
na Educação Infantil
Resolução CES/CNE
nº 9, de 4 de outubro de 2007.
Caracterização
dos cursos seqüenciais
Resolução CNE/CES
nº 1, de 27 de janeiro de 1999.
Cursos
"stricto sensu" oferecidos no Brasil por
IES estrangeira
Resoluções da CES/CNE
de 2001 e 2005
Diretrizes
curriculares nacionais das licenciaturas (graduação
de professores da educação básica)
Resolução CNE/CP nº 1, de 18
de fevereiro de 2002.
Diretrizes
Curriculares Nacionais Gerais para a organização e
o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
Resolução CNE/CP nº 3, de 18
de dezembro de 2002.
Duração
da hora-aula
Resolução CES/CNE
nº 3, de 7 de julho de 2007.
Duração
e carga horária mínima dos cursos de
graduação, bacharelados, na modalidade
presencial
Resolução CES/CNE
nº 2, de 18 de junho de 2007.
Duração
e a carga horária das licenciaturas, (graduação de
professores da educação Básica)
Resolução CNE/CP nº 2, de 19
de fevereiro de 2002.
Indicadores
de produção intelectual institucionalizada
Resolução CNE/CES nº 2, de 7
de abril de 1998.
Institutos
superiores de educação
Resolução CNE/CP n.º 1, de 30
de setembro de 1999
Normas
para credenciamento de Centros Universitários
Resolução CES/CNE
nº 10, de 4 de outubro de 2007.
Normas
para o funcionamento de cursos de especialização
Resolução CES/CNE
nº 1, de 8 de junho de 2007.
Normas
para o funcionamento de cursos de mestrado e doutorado
Resolução CES/CNE
nº 1, de 3 de abril de 2001.
Programas
especiais de formação pedagógica de docentes para
a educação básica
Resolução CNE nº 2, de 26 de junho
de 1997.
Revalidação
de diplomas estrangeiros de graduação
Resolução CES/CNE
nº 1, de 2002, e nº 8, de 2007 (Texto consolidado).
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Associação
Brasileira de Mantenedoras e Ensino Superior -
ABMES
Sítio muito completo, atualizado
permanentemente, que proporciona o texto integral
da legislação educacional brasileira e correlata.
Programa
de Legislação Educacional Integrada - PROLEI
Mantido pelo INEP - Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, autarquia
vinculada ao Ministério da Educação, o programa oferece
o texto integral da legislação educacional produzida
a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação de 1996.
Programa
de Legislação Educacional Integrada – PROLEI HISTÓRICO
Mantido pelo INEP - Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira, o programa oferece o texto integral da legislação
educacional produzida no período entre a promulgação
da LBB de 1961 até a promulgação da LDB 1996.
Sindicato
das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de
Ensino Superior no Estado de São Paulo - SEMESP
Sítio muito completo, atualizado
permanentemente, que proporciona o texto integral
da legislação educacional brasileira e correlata.
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